Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS

   

1. Processo nº:3029/2020
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL 002/2019 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO.
3. Responsável(eis):CLEYOVANE LEMOS RIBEIRO - CPF: 81138261149
FERRARI ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 11724947000161
GOLDEN AMBIENTAL E CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: 09410984000153
LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 62011788000199
QUEBEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A. - CNPJ: 26921551000181
ROBERTTA REGES DOS SANTOS - CPF: 99503476100
4. Origem:LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA
5. Órgão vinculante:SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE DE PORTO NACIONAL
6. Distribuição:3ª RELATORIA

7. CERTIDÃO Nº 944/2020-CODIL

Os interessados FERRARI ENGENHARIA LTDA, GOLDEN AMBIENTAL E CONSTRUCOES EIRELI, QUEBEC CONSTRUCOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A e ROBERTTA REGES DOS SANTOS, foram citados através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual Instrução Normativa nº 01 – TCE –TO de 07 de março de 2012), conforme Declarações de Envio e Recebimento. Protocolaram cumprimento de Diligência Dentro do Prazo regimental, portanto TEMPESTIVAMENTE.

Desta forma, os autos serão remetidos a Terceira Diretoria de Controle Externo – 3ª DICE, conforme determina o item 7.3 do Despacho491/2020.

 

DIRETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS em Palmas, aos 21 dias do mês de agosto de 2020.

 

 

  MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR

Técnico Controle Externo

Matricula 023.510-5


 

 

 

 

 

 

Documento assinado eletronicamente por:
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO -  AT, em 21/08/2020 às 11:57:52
, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 82171 e o código CRC 3CD9FD5

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